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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 29 de agosto de 2022 | Edição nº 1183 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N° 5989, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.

Altera o Anexo único da Lei Municipal nº 5935 de 02 de maio de 2022 que estipula os materiais a serem adquiridos e doados à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Marau.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na lei Orgânica do Município de Marau, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado o Anexo Único, da Lei Municipal nº 5935 de 02 de maio de 2022, que estipula os materiais a serem adquiridos e doados à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), passando a vigorar com a nova redação constante na presente Lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU

Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de 2022.

PUBLIQUE-SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal de Marau

FLÁVIO AUGUSTO DE CONTO

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.