IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 29 de agosto de 2022 | Edição nº 1183 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 128/2022, de 29 de AGOSTO de 2022
Designa servidor para exercer atividades em Turma Volante Municipal.
PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município; na Lei Complementar nº 63/90; Lei nº 12.868/07; Decreto nº45.659/08 e Instrução Normativa DRP nº 045/98, Título V Capítulo II:
NOMEIA:
Art. 1º DAGMARA DAL PIVA, servidora municipal com cargo de provimento efetivo como Agente de Fiscalização de Tributos e atribuições legais na área de fazenda pública, para que cumpra as funções delegadas, na parceria do programa de integração tributária Estado e Municípios, nos seguintes itens:
- Agente Municipal da Turma Volante Municipal – TVM;
-Arquivos de cartão de crédito/débito, NF-e conjugada e IPVA;
- Atendimento do Setor primário- produtores rurais, e/ou
-Apuração do índice de retorno de ICMS e PIT (Programa de Integração Tributária).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU
aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de 2022.
PUBLIQUE-SE
IURA KURTZ
Prefeito de Marau
FLAVIO AUGUSTO DE CONTO
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
