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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 30 de agosto de 2022 | Edição nº 898A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 3.201, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

“Dispõe sobre denominação de rua do Conjunto Habitacional Castilho E.”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso das suasatribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal de Castilho aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. A antiga Rua 01, localizada no Conjunto Habitacional Ademar Peixoto Martins - “Castilho E”, em Castilho, Estado de São Paulo, passa a denominar-se Rua Luis Henrique de Almeida Carneiro.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho-SP, 30 de agosto de 2022.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretaria de Administração

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