IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 30 de agosto de 2022 | Edição nº 921A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.054, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$993.832,00 (Novecentos e noventa e três mil e oitocentos e trinta e dois reais).
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Orçamentária Anual n° 5.879, de 22 de dezembro de 2021, nos termos do artigo 5º;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 993.832,00 (Novecentos e noventa e três mil e oitocentos e trinta e dois reais), destinado a reforçar as dotações orçamentárias do orçamento vigente a seguir:
02 Poder Executivo
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.03 Procuradoria Jurídica
04.062.0008.2007 Manutenção da Procuradoria Jurídica
44-3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.1100000 Geral
02 Poder Executivo
02.02 Secretaria do Turismo
02.02.01 Administração e Desenvolvimento do Turismo
23.695.0011.2012 Manutenção da Secretaria do Desenvolvimento do Turismo
67-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28.000,00
68-3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 24.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.1100000 Geral
02 Poder Executivo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Publica
02.03.01 Departamento Administrativo
04.122.0013.2015 Manutenção do Departamento Administrativo
89-3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00
96-3.3.91.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Intra Ofss 7.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.1100000 Geral
02 Poder Executivo
02.04 Secretaria de Promoção Social
02.04.01 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0031.2038 Parceiros do Terceiro Setor
197-3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 150.000,00
08.244.0040.2049 Manutenção do Fundo Social de Assistência Social
223-3.3.91.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica - Intra Ofss 4.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.5100000 Assistência Social Geral
02 Poder Executivo
02.05 Secretaria da Educação
02.05.02 Departamento de Educação Básica
12.122.0061.2071 Manutenção da Secretaria da Educação
946-3.3.91.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Intra Ofss 28.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.200.0006 Educação
12.365.0063.2076 Manutenção de Creches
334-3.3.50.41.00 Contribuições 56.532,00
Fonte 08.0000000 Emendas Parlamentares Individuais
C.Aplic.08.212.0000 Educação Infantil - Creche
12.367.0064.2079 Manutenção da Educação Especial
359-3.3.50.41.00 Contribuições 23.000,00
Fonte 08.0000000 Emendas Parlamentares Individuais
C.Aplic.08.240.0000 Educação Especial
02 Poder Executivo
02.05 Secretaria da Educação
02.05.04 Fundeb
12.361.0072.2089 Fundeb - Ensino Fundamental
377-3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000,00
Fonte 02.0000000 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
C.Aplic.02.2610000 Educação - Fundeb - Magistério / Profissionais da Educação
12.365.0073.2090 Fundeb - Pré Escola
383-3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
Fonte 02.0000000 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
C.Aplic.02.2720000 Educação - Fundeb - Magistério / Pré-Escola
12.365.0073.2091 Fundeb - Creche
387-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00
389-3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
Fonte 02.0000000 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
C.Aplic.02.2710000 Educação - Fundeb - Magistério - Creche
02 Poder Executivo
02.07 Secretaria de Obras e Planejamento
02.07.01 Departamento de Obras e Engenharia
04.122.0088.2130 Manutenção do Departamento de Obras e Engenharia
549-3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 4.000,00
553-3.3.91.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Intra Ofss 4.300,00
04.122.0088.2131 Manutenção Pátio Municipal
556-3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 12.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo
02.08 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
02.08.01 Departamento de Agricultura
04.122.0103.2139 Manutenção do Departamento de Agricultura
626-3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.1100000 Geral
02 Poder Executivo
02.09 Secretaria de Segurança e Transito
02.09.01 Departamento de Transito
04.125.0107.2152 Manutenção do Departamento de Transito
713-3.3.91.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Intra Ofss 3.000,00
02.09.02 Departamento da Guarda Municipal
06.181.0108.2153 Manutenção da Guarda Municipal
718-3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 70.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.1100000 Geral
Total da Suplementação 993.832,00
Art. 2º Para atender o disposto no artigo anterior indicam-se os seguintes Recursos Orçamentários: a anulação parcial da dotação, conforme o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964:
02 Poder Executivo
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.03 Procuradoria Jurídica
04.062.0008.2007 Manutenção da Procuradoria Jurídica
42-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.1100000 Geral
02 Poder Executivo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Publica
02.03.06 Encargos Gerais do Município
06.181.0024.2030 Atividade Delegada
152-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 113.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.1100000 Geral
02 Poder Executivo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Publica
02.03.06 Encargos Gerais do Município
11.333.0025.2031 Emprega Rio Pardo
155-3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 114.000,00
11.333.0025.2033 Incubadora de Alta Tecnologia
160-3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
162-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
162-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
163-4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 25.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.1100000 Geral
02 Poder Executivo
02.04 Secretaria de Promoção Social
02.04.01 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0031.2038 Parceiros do Terceiro Setor
196-3.3.50.43.00 Contribuição 79.532,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.1100000 Geral
02 Poder Executivo
02.05 Secretaria da Educação
02.05.04 Fundeb
12.365.0073.2090 Fundeb - Pré Escola
381-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 535.000,00
Fonte 02.0000000 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
C.Aplic.02.2740000 Educação - Fundeb - Outros - Pre Escola
02 Poder Executivo
02.06 Secretaria de Saúde
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0075.2094 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
415-3.3.91.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Intra Ofss 36.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.3100000 Saúde - Geral
02 Poder Executivo
02.08 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
02.08.01 Departamento de Agricultura
04.122.0103.2139 Manutenção do Departamento de Agricultura
634-3.3.91.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Intra Ofss 10.300,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.1100000 Geral
Total dos Recursos 993.832,00
Art. 3º Fica o Setor de Contabilidade encarregado de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.864 de 15 de dezembro de 2021, quadriênio 2022/2025 e da Lei das Diretrizes Orçamentárias nº 5.796, de 26 de agosto de 2021 (LDO) e Lei nº 5.879, de 22 de dezembro de 2021 (Lei Orçamentária Anual- LOA).
Art. 4º Incluídos os valores desta publicação, foram utilizados 2,67% da receita estimada pela Lei Orçamentaria Anual da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 24 de agosto de 2022.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Daniela Perussi
Secretária Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
