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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 30 de agosto de 2022 | Edição nº 1052A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.618

De 30 de agosto de 2022

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil no Município de Mirassol e dá outras providências.

Edson Antonio Ermenegildo, Prefeito de Mirassol - SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal “Renato Zancaner” aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art.1º - Fica criada no Município de Mirassol a Escola Municipal de Educação Infantil, localizada na Rua Sandra Aparecida Mauri Molina Cruz, nº 113, Loteamento Parque das Flores.

Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento e suplementadas se necessário.

Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 30 de agosto de 2022.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixada no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.