IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 01 de setembro de 2022 | Edição nº 981 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.386, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 7339/2022, procedente da Casa dos Conselhos, que solicita elaboração de novo Decreto para recondução e inclusão de novos membros para o Conselho Municipal do Idoso - CMI;
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A
Art. 1º- Nos termos da Lei Municipal nº 2.605, de 11/08/2009, e suas alterações, o Conselho Municipal do Idoso de Martinópolis fica composto da seguinte forma:
I- REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL
a) Um Representante do Órgão de Políticas Sociais: FERNANDA DUNDES PARDO - Titular; VALERIA BRANDÃO CLARO DA SILVEIRA - Suplente;
b) Um Representante dos Serviços, Programas e Projetos Sócio-Assistenciais: PRISCILA VIEIRA MARCELINO - Titular; SILVIA APARECIDA SCHOTT LIMEIRA - Suplente;
c) Dois Representantes do Órgão de Saúde:
1- LUCIANE DONEGÁ MANIWA - Titular; ALINE ANDRADE SOUZA POCIELAN - Suplente;
2- ERIKA FERNANDA ALVES PEIXOTO MORA – Titular; ANA ANGÉLICA DIAS DE FARIAS – Suplente;
II- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
a) Um Representante da Vila Vicentina Frederico Ozanan: CARLA ROBERTA DE JESUS DOS ANJOS - Titular; SONIA ALVES DA CRUZ - Suplente;
b) Um Representante do Clube da Terceira Idade: MARIA APARECIDA BOIÇA - Titular; NESTOR CANTEIRO - Suplente;
c) Dois Representantes de Igrejas de Diferentes Seguimentos:
1- DIRCEU BADARÓ - Titular; ODETE DE GODOI BADARÓ - Suplente;
2- VALTER ALMEIDA KRUG – Titular; MARIA BERNADETE DA SILVA KRUG – Suplente;
Art. 2º- As atribuições do Conselho Municipal do Idoso estão estabelecidas no art. 2º, da Lei Municipal nº 2.605, de 11/08/2009.
Art. 3º- Os membros do Conselho Municipal do Idoso terão mandato de 02 (dois) anos, com vencimento em 29/08/2024, permitida uma única recondução por igual período, de acordo com o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 2.605, de 11/08/2009.
Art. 4º- O exercício do mandato de conselheiro é considerado serviço público relevante, não remunerado, conforme dispõe o art. 4º, da Lei Municipal nº 2.605, de 11/08/2009.
Art. 5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos à partir de 30/08/2022, revogadas as disposições em contrário, em especial as do Decreto nº 5.798 de 24/08/2020.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 26 de agosto de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
