IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 01 de setembro de 2022 | Edição nº 1139 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.106, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Nomeia membros para comporem a Comissão para fiscalização e acompanhamento dos serviços de transporte coletivo de passageiros e escolar no Município.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados para comporem a Comissão para fiscalização e acompanhamento dos serviços de transporte coletivo de passageiros e escolar no Município, objeto de concessão através dos Contratos nº 132/2006 e nº 001/2020, firmados com a empresa Oswaldo Brambilla Transporte Coletivo LTDA, os seguintes membros:
I – Wesly Quirino Melges
II – Willian Roger Roncoleta Lopes
III – Fabiana Real da Silva Santos
IV – Daniel Lopes dos Santos
V – Alan Lopes Lelis
Parágrafo único - A Comissão que trata o “caput” deste artigo será presidida pelo primeiro nomeado.
Art. 2º - A coordenação dos trabalhos de fiscalização ficará sob a égide da Secretaria de Trânsito e Transporte.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 12.617, de 08/07/2021.
Lins, 30 de agosto de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria Municipal dos Negócios Administrativos, em 30 de agosto de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário Municipal dos Negócios Administrativos
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