IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 01 de setembro de 2022 | Edição nº 900 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 549, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
“Altera Comissão de Licitação e dá outras providências”
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º. A Comissão Permanente de Julgamento de Licitações, para o exercício de 2022, passa a ser integrada pelos seguintes servidores, a saber:
- HÉLIO PRATES BRANDÃO................................... Presidente
- BEATRIZ CORREIA DA SILVA MOREIRA............. Membro
- LUIZ FERNANDO PAVAN DA SILVA...................... Membro
- MARIA SOARES ROSALEZ DA SILVA.................. Membro Suplente
- FABRICIO SOUZA DOS SANTOS.......................... Membro Suplente
- DEBLIANE DA COSTA ALVES................................. Secretário Executivo
Art. 2º. À Comissão de Licitação cabe a prática de todos os atos estabelecidos na Lei de Licitação, normas regulamentares, além da aplicação subsidiária da legislação processual, no que couber.
Art. 3º. A Comissão de Licitação poderá recorrer à Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal, mediante convocação prévia e formal, para assessorá-la juridicamente, na forma da legislação pertinente.
Art. 4º. A presente designação terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2022.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 002, de 04 de janeiro de 2022.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 01 de setembro de 2022.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
