IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 01 de setembro de 2022 | Edição nº 1185 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 5893, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 5.988 de 23 de agosto de 2022,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do Município de Marau para o exercício de 2022, crédito adicional suplementar até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:

OPERAÇÕES ESPECIAIS

28.846.0000.0007 – APOIO FINANCEIRO ÀS COMUNIDADES E INSTITUIÇÕES ORGANIZADAS DO MUNICÍPIO

3.3.90.32 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P. DIST. GRATUITA R$ 50.000,00

Fonte: 0001 – Recurso Livre

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior, conforme discriminação abaixo:

SUPERÁVIT FINANCEIRO VALOR FR

50.000,00 0001

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de 2022.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

FLÁVIO AUGUSTO DE CONTO

Secretário Municipal de Administração


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