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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 02 de setembro de 2022 | Edição nº 924 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO Nº 7.074, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.

Revoga o Decreto nº 6.990, de 08 de junho de 2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o teor da Lei nº 6.034, de 31 de agosto de 2022, que “dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 5.978, de 08 de junho de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 6.990, de 08 de junho de 2022, que “dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, nos termos da Lei nº 5.978/2022”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 31 de agosto de 2022.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Daniela Perussi

Secretária Municipal de Gestão Pública

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