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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 05 de setembro de 2022 | Edição nº 1141 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.063, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 276.017,66 (duzentos e setenta e seis mil, dezessete reais e sessenta e seis centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0108 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 2.526,62

Ficha: 0138 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 518,71

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0170 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 5.634,47

Ficha: 0182 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 6.008,94

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0219 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 14.648,97

Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 0275 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.244,92

Ficha: 1107 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 257,37

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA

Ficha: 0290 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 49.226,04

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0306 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 200,40

Ficha: 0311 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.628,80

Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA

Ficha: 0412 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 15.414,39

Ficha: 0413 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 2.398,86

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0429 - Funcional: 10.303.0075-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 16.569,70

Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC.MUN.URB.SERV. E OBRAS PÚBLICAS-SUSOP

Ficha: 0452 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 499,34

Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS

Ficha: 0467 - Funcional: 15.452.0060-2.097

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 6.573,25

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0498 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 46.488,47

Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO

Ficha: 0546 - Funcional: 28.846.0007-0.003

3.3.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 30.000,00

Unidade: 02.09.01 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL

Ficha: 0593 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 6.556,15

Unidade: 02.11.01 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 0636 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 3.550,40

Ficha: 0696 - Funcional: 08.244.0081-2.490

3.3.90.32.00 - 01 - MATERIAL, BEM OU SER. PARA DISTRIB. GRATUITA R$ 5.000,00

Unidade: 02.14.01 - SEC. MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Ficha: 0813 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 215,20

Ficha: 0816 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 3.460,00

Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC. AGRIC.MEIO AMB. E SUSTENTABILIDADE

Ficha: 0824 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 19.431,34

Unidade: 02.16.01 - SEC.MUN.DESENV. SUSTENTADO E REL. INSTITUCIONAIS

Ficha: 0838 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 3.477,83

Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Ficha: 0976 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 9.927,49

Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO

Ficha: 1006 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 17.560,00

Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE

Ficha: 1019 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.000,00

Total da suplementação R$ 276.017,66

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0104 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.526,62

Ficha: 0136 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 518,71

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0168 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 5.634,47

Ficha: 0180 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 6.008,94

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0217 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 14.648,97

Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 0273 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.244,92

Ficha: 0280 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 257,37

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA

Ficha: 0288 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 49.226,04

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0304 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 200,40

Ficha: 0318 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 6.628,80

Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA

Ficha: 0411 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 17.813,25

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0430 - Funcional: 10.303.0075-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 16.569,70

Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC.MUN.URB.SERV. E OBRAS PÚBLICAS-SUSOP

Ficha: 0450 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 499,34

Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS

Ficha: 0465 - Funcional: 15.452.0060-2.097

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 6.573,25

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0496 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 46.488,47

Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO

Ficha: 0545 - Funcional: 28.846.0007-0.003

3.1.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 30.000,00

Unidade: 02.09.01 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL

Ficha: 0591 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 6.556,15

Unidade: 02.11.01 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 0634 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.550,40

Ficha: 0697 - Funcional: 08.244.0081-2.490

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 5.000,00

Unidade: 02.14.01 - SEC. MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Ficha: 0815 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 3.675,20

Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC. AGRIC.MEIO AMB. E SUSTENTABILIDADE

Ficha: 0822 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 19.431,34

Unidade: 02.16.01 - SEC.MUN.DESENV. SUSTENTADO E REL. INSTITUCIONAIS

Ficha: 0836 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.477,83

Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Ficha: 0969 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 9.927,49

Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO

Ficha: 1012 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 17.560,00

Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE

Ficha: 1022 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.35.00 - 01 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 2.000,00

Total da anulação R$ 276.017,66

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 11 de agosto de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 11 de agosto de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.