IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 05 de setembro de 2022 | Edição nº 1141 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.100, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Retifica o Decreto nº 12.994, de 03/06/2022.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º – Acrescenta-se no artigo 1º a rubrica:
“Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0594 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00”
Parágrafo único - O total da suplementação deste artigo passa a ser de R$ 790.737,10.
Art. 2º – Acrescenta-se no artigo 2º a rubrica:
“Unidade: 02.09.01 - SEC. MUN. DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0599 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00”
Parágrafo único - O total da anulação deste artigo passa a ser R$ 790.737,10.
Art. 3º - O valor do crédito adicional suplementar com as retificações acima passa a ser R$ 790.737,10.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 30 de agosto de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 30 de agosto de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
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