IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 05 de setembro de 2022 | Edição nº 1141 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.105, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 287.500,00 (duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.321, de 25/08/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA MUN. DESENV. SUSTENTADO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Ficha: 0838 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.16.00 - 01 -110.000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 40.000,00
Ficha: 0839 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.14.00 - 01 -110.000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL............................................R$ 10.000,00
Ficha: 0840 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 -110.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 20.000,00
Ficha: 0841 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.33.00 - 01 -110.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......R$ 10.000,00
Ficha: 0842 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.36.00 - 01 -110.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF................R$ 40.000,00
Ficha: 0844 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA..................................................R$ 20.000,00
Ficha: 0846 - Funcional: 14.422.0007-2.052
3.1.90.11.00 - 01 -110.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................R$ 20.000,00
Ficha: 0847 - Funcional: 14.422.0007-2.052
3.1.90.13.00 - 01 -110.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........................................R$ 2.500,00
Ficha: 0853 - Funcional: 04.122.0007-2.907
3.3.90.30.00 - 01 -110.0000 MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 10.000,00
Ficha: 0858 - Funcional: 04.122.0007-2.915
3.3.90.36.00 - 01 -110.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF..................R$ 115.000,00
Total da suplementação...................................................................................................R$ 287.500,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA MUN. DESENV. SUSTENTADO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Ficha: 0836 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 227.000,00
Ficha: 0837 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.13.00 - 01 -110.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........................................R$ 50.000,00
Ficha: 0843 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 -110.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..................R$ 10.500,00
Total da anulação............................................................................................................R$ 287.500,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 30 de agosto de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 30 de agosto de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
