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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 02 de setembro de 2022 | Edição nº 924A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 6.045, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Pessoa com Câncer Lucas Tapi.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apoio a Pessoa com Câncer Lucas Tapi, associação civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Agenor Tadei, nº. 48, Jardim Bela Vista, São José do Rio Pardo/SP, e inscrita no CNPJ sob o nº 33.267.699/0002-90.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 1º de setembro de 2022.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.