IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 02 de setembro de 2022 | Edição nº 882 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 383/2022
de 01 de setembro de 2022
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando que o médico do trabalho emitiu laudos solicitando a readaptação de função provisória da servidora Lígia Graciana de Queiroz, monitora de creche desta Prefeitura Municipal, em virtude de limitação física sofrida, conforme atestado médico emitido pelo médico tratador em 24.05.2022;
Considerando que no laudo o médico do trabalho indica que a servidora não pode realizar flexão da coluna, carregamento de peso ou esforções físicos moderados e intensos, para não haver piora em seu estado de saúde.
Considerando que devido a limitação física sofrida pela servidora, o médico do trabalho indica que a mesma poderá exercer provisoriamente as funções de atendente, inspetor de alunos ou serviços burocráticos, pois tais funções não exige esforços físicos que está contraindicado para a servidora.
Considerando que o INSS negou benefício a servidora quando requerido;
RESOLVE:
1º - A partir da vigência desta Portaria a servidora Lídia Graciana de Queiroz, monitor de creche, portadora do RG nº 32.669.765-2, fica readaptada provisoriamente de função, passando a exercer o emprego de Inspetor de aluno.
2º - A servidora readapta deverá passar por nova inspeção médica, como o médico do trabalho a cada 6 (seis) meses, ou antes quando a administração achar necessário.
3º - Quanto ao local de trabalho e horário a servidora readaptada provisoriamente no artigo anterior ficará a disposição da Secretaria Municipal de Educação.
4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 01 de setembro de 2.022.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPARTº DE RECURSO HUMANOS
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