IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 03 de setembro de 2022 | Edição nº 592 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.458 – DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.289.297,83 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso I da Lei Federal n.º 4.320/64, pelo art. 6.º da Lei Municipal n.º 8.430/21 e art. 8.º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.383/21,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.289.297,83 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0091 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 15.000,00
Total da Unidade 15.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0147 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 30.000,00
Total da Unidade 30.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
0266 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 31.000,00
Total da Unidade 31.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES DO TRABALHO
0292 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 26.000,00
Total da Unidade 26.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0412 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 3.305,00
Total da Unidade 3.305,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0469 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 3.000,00
0497 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 141.100,00
Total da Unidade 144.100,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
0531 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 76.000,00
Total da Unidade 76.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0570 - 450.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de TerceiroP. Jurídica 10.000,00
Total da Unidade 10.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
0681 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 5.000,00
0685 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 38.000,00
1513 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de TerceiroP. Jurídica 25.000,00
Total da Unidade 68.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0740 - 510.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 250.000,00
1507 - 500.0136 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1533 - 500.0143 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 10.892,83
Total da Unidade 265.892,83
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1146 - 900.0302 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 300.000,00
Total da Unidade 300.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1297 - 220.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 50.000,00
1318 - 220.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 270.000,00
Total da Unidade 320.000,00
Total da Suplementação 1.289.297,83
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta de superávit financeiro do exercício de 2021 apurado na Fonte de Recurso 01 – Tesouro no valor de R$ R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) e o valor de R$ 809.297,83 (oitocentos e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos) de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0138 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 30.000,00
Total da Unidade 30.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0236 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Física 40.000,00
0251 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 50.000,00
Total da Unidade 90.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
0269 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 22.000,00
0270 - 110.0000 - 4.4.90.61.02 - Desapropriações Diversas 9.000,00
Total da Unidade 31.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES DO TRABALHO
0294 - 110.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 26.000,00
Total da Unidade 26.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL
0343 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 3.305,00
Total da Unidade 3.305,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0500 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 3.000,00
Total da Unidade 3.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
0530 - 110.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 20.100,00
Total da Unidade 20.100,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0567 - 410.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 10.000,00
Total da Unidade 10.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
0675 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
0718 - 110.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 5.000,00
0720 - 110.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
Total da Unidade 30.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0765 - 510.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 100.000,00
0799 - 510.0000 - 3.3.50.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 100.000,00
0882 - 510.0000 - 3.3.50.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 50.000,00
0940 - 500.0108 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 5.000,00
1534 - 500.0143 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 10.892,83
Total da Unidade 265.892,83
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1165 - 302.0001 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 300.000,00
Total da Unidade 300.000,00
Total da Anulação 809.297,83
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 2 de setembro de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
