IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 03 de setembro de 2022 | Edição nº 592 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.° 8.528 – DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
“Cria no Município o Programa ‘Saúde na Praça’”
(Projeto de Lei n.º 88/2022, do Vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa – União Brasil)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica criado o Programa “Saúde na Praça”, a ser realizado mensalmente no Município de Araçatuba.
§ 1.º O Programa tem por objetivo proporcionar qualidade de vida à população de Araçatuba por meio de ações e promoção, prevenção e atenção à saúde.
§ 2.º As atividades de saúde do Programa serão desenvolvidas nas praças de nosso Município, conforme programação a ser definida pelo Poder Público.
Art. 2.º O Programa “Saúde na Praça” irá atender toda a população de Araçatuba em parcerias com a iniciativa privada, ou promoção de eventos próprios desenvolvidos pelo Poder Público, de forma gratuita.
§ 1.º Para execução do Programa “Saúde na Praça” serão oferecidos serviços de aferição de pressão arterial e glicemia, testes de HIV, testes de diabetes e orientações profissionais sobre prevenção de doenças.
§ 2.º Todo o trabalho será feito com médicos voluntários, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, que poderão fazer o encaminhamento para empresas privadas para atendimento.
Art. 3.º Normas complementares poderão ser objeto de decreto regulamentador.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 2 de setembro de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
ARNALDO DOS SANTOS VIEIRA FILHO
Secretário Municipal de Governo
CARMEM SÍLVIA GUARIENTE
Secretária Municipal de Saúde
Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
