IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 05 de setembro de 2022 | Edição nº 925 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.086, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$244.800,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais).
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Orçamentária Anual n° 5.879, de 22 de dezembro de 2021, nos termos do artigo 5º;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$244.800,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais), destinado a reforçar as dotações orçamentárias do orçamento vigente a seguir:
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.02 Secretaria do Turismo
02.02.01 Administração e Desenvolvimento do Turismo
23.695.0011.2012 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento do Turismo
76-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00
23.695.0011.2013 Realização de Eventos de Interesse Turístico
81-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
23.695.0011.2014 Manutenção e Conservação dos Espaços Turísticos
83-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.000,00
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.05 Secretaria da Educação
02.05.02 Departamento de Educação Básica
12.365.0063.2075 Manutenção de Pré-escola
326-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic.01.213.0000 Educação Infantil – Pré-escola
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.04 Secretaria Promoção Social
02.04.01 Fundo Municipal da Assistência Social
08.243.0032.2.039 Assistência a Criança e Adolescentes
189-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 800,00
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic.01.510.0000 Assistência Social Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.01 Gabinete do Prefeito
04.122.005.2004 Manutenção do Gabinete e Dependências
27-4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 100.000,00
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Publica
02.03.01 Departamento Administrativo
04.122.0013.2015 Manutenção do Departamento Administrativo
91-3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 28.000,00
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.07 Secretaria de Obras e Planejamento
02.07.01 Departamento de Obras e Engenharia
02.07.02 Serviços Públicos
15.451.0098.1044 Aquisição de Imóveis para Infraestrutura Urbana
980-4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 15.000,00
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
Total 244.800,00
Art. 2º Para atender o disposto no artigo anterior indicam-se os seguintes Recursos Orçamentários: a anulação parcial da dotação, conforme o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964:
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.04 Secretaria Promoção Social
02.04.03 Departamento de Habitação Social
08.244.0040.2.049 Manutenção do Fundo Social de Assistência Social
237-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800,00
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic. 01.510.0000 Assistência Social Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Publica
02.03.06 Encargos Gerais do Município
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência
173-9.9.99.99.00 Reserva de Contingência 18.483,08
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.07 Secretaria de Obras e Planejamento
02.07.01 Departamento de Obras e Planejamento
15.451.0090.1005 Reforma de Ruas com Paralelepípedos
566-4.4.90.51.00 Obras e Instalações 68.116,92
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.04 Secretaria Promoção Social
02.04.01 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0035.2042 Diagnostico Socio territorial para Qualificação
198-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 91.000,00
199-3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 20.000,00
200-3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 500,00
201-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra Orçamentário 19.000,00
202-3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 6.900,00
203-3.3.90.46.00 Auxilio Alimentação 20.000,00
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic.01.510.0000 Assistência Social Geral
Total 244.800,00
Art. 3º Fica o Setor de Contabilidade encarregado de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.864 de 15 de dezembro de 2021, quadriênio 2022/2025 e da Lei das Diretrizes Orçamentárias nº 5.796, de 26 de agosto de 2021 (LDO) e Lei nº 5.879, de 22 de dezembro de 2021 (Lei Orçamentária Anual- LOA).
Art. 4º Incluídos os valores desta publicação, foram utilizados 2,76% da receita estimada pela Lei Orçamentaria Anual da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 02 de setembro de 2022.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Daniela Perussi
Secretária Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
