IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 06 de setembro de 2022 | Edição nº 1549 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.499, de 30 de agosto de 2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.316.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS).
Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.786, de 27 de dezembro de 2021 (LOA), para vigência no exercício de 2022,
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (SAAET), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.316.000,00 (um milhão, trezentos e dezesseis mil reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:
| 3.1.90.11.00-17.512.0018.2049.0000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 608.000,00 |
| 3.1.90.16.00-17.512.0018.2049.0000 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | 210.000,00 |
| 3.3.90.39.00-17.512.0018.2049.0000 | Material de Consumo | 120.000,00 |
| 3.3.90.39.00-17.512.0018.2048.0000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 378.000,00 |
Art. 2º. O valor dos créditos adicionais contidos no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (SAAET), no valor de R$ 1.316.000,00 (um milhão, trezentos e dezesseis mil reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
| 4.4.90.61.00-17.512.0018.2049.0000 | Aquisição de Imóveis | 269.000,00 |
| 4.4.91.51.00-17.512.0019.2122.0000 | Obras e Instal. – Tratamento de Esgoto Sanitário | 479.000,00 |
| 4.4.90.51.00-17.512.0020.1213.0000 | Obras e Instalações – Reservatório Tennis Park | 199.000,00 |
| 4.4.90.51.00-17.512.0022.2117.0000 | Obras e Instalações – Poço Cachoeirinha | 199.000,00 |
| 4.4.90.52.00-17.512.0092.2116.0000 | Equip. Material Permanente - Retroescavadeira | 170.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 30 de agosto de 2022.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp. p/ Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
