IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 06 de setembro de 2022 | Edição nº 1549 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.500, de 30 de agosto de 2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.651.500,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS).
Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.786, de 27 de dezembro de 2021 (LOA), para vigência no exercício de 2022,
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (SAAET), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.651.500,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:
| 3.1.90.11.00-17.122.0003.2047.0000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil | 350.000,00 |
| 3.1.90.13.00-17.122.0003.2047.0000 | Obrigações Patronais | 20.000,00 |
| 3.1.91.13.00-17.122.0003.2047.0000 | Obrigações Patronais - Intra | 200.000,00 |
| 3.3.90.08.11-17.122.0003.2047.0000 | Auxílio Saúde | 69.000,00 |
| 3.3.90.47.00-28.843.0000.0004.0000 | Obrigações Trib. Contr. PASEP | 25.000,00 |
| 3.1.90.11.00-17.122.0017.2048.0000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil | 185.000,00 |
| 3.3.90.39.00-17.512.0018.2049.0000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 802.500,00 |
Art. 2º. O valor do crédito especial contido no art. 1º será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício no valor de R$ 1.651.500,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 30 de agosto de 2022.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
