IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL
Publicado em 06 de setembro de 2022 | Edição nº 1057A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 4.619
De 01 de setembro de 2022
Denomina a Rua 02 (dois) do Conjunto Habitacional Bela Vista, a Rua 02 (dois) do Conjunto Habitacional Dr. Newton Flávio Silva Pinto e a Rua 02 (dois) do Conjunto Habitacional Florindo Rissi, para fins de complementação da denominação.
Edson Antonio Ermenegildo, Prefeito de Mirassol - SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal “Renato Zancaner” aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º - A Rua “2”, localizada e implantada no Conjunto Habitacional “Bela Vista”, com seu início na divisa do referido Loteamento e seu término na Rua Anis Trabulsi (antiga Rua F); e a Rua “2”, localizada e implantada no Conjunto Habitacional Dr. Newton Flavio Silva Pinto (antes Conjunto Habitacional Mirassol II) – GLEBA B, entre a Rua Anis Trabulsi (antiga Rua F) e a Rua dos Pissolato (antiga Rua D), passam a denominar-se RUA DOS VANZELLA, dando continuidade à Rua “2” localizada e implantada no Conjunto Habitacional Florindo Rissi (antes Conjunto Habitacional Mirassol I), com seu início na Rua dos Pissolato (antiga Rua D) e seu término na Avenida João Batista Possebon (antiga Avenida A), esta já denominada de RUA DOS VANZELLA, de acordo com o Decreto Municipal nº 1.386, de 28 de dezembro de 1988, todas localizadas nesta cidade e município de Mirassol-SP.
Art.2º - Nas placas indicativas das ruas de que trata o artigo 1º desta Lei, constarão os seguintes dísticos:
“RUA DOS VANZELLA”
Art.3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas por Decreto se necessário.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto 1.386, de 28 de dezembro de 1988 no que dispuser em contrário.
Prefeitura Municipal de Mirassol, 01 de setembro de 2022.
Edson Antonio Ermenegildo
Prefeito Municipal
Afixada no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,
na data supra.
Márcio Gomes Okuda
Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa
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