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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 06 de setembro de 2022 | Edição nº 926A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 17.761, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Avaliação e Seleção de propostas para formalização de convênio de adesão com Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Especial de Avaliação e Seleção para formalização de convênio de adesão com Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC referente ao Processo nº 6067/2022 – Chamamento Público nº 07/2022, à qual caberá avaliar e selecionar as propostas e emitir parecer técnico.

Art. 2º - A Comissão Especial de Avaliação e Seleção de que se trata esta Portaria, sediada no município de São José do Rio Pardo, fica diretamente vinculada à Secretaria Municipal de Gestão Pública.

Art. 3º - A Comissão Especial de Avaliação e Seleção será composta pelos seguintes membros:

I – Henrique Duz Hass – Procurador do Município;

II – Henrique Pansani Rodrigues – Contador do Município;

III – Cintia Ribeiro da Silva – Escriturária.

Art. 4º - Ficará a critério da Comissão a duração e a periodicidade das reuniões ordinárias, bem como a realização das reuniões extraordinárias, sendo que a participação na Comissão não implicará qualquer remuneração extra por se tratar de serviço público relevante.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 06 de setembro de 2022.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Municipio.

Daniela Perussi

Secretária Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.