Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 08 de setembro de 2022 | Edição nº 1476 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.310, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 3.698, de 5 de setembro de 2022.

VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 3.698, de 5 de setembro de 2022.

D E C R E T A

Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2022 crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sob a seguinte programação e classificação orçamentária:

Órgão: 02 Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 02.13 Fundo Municipal de Assistência Social

Classificação: 08.122.0019.2040 Gestão do SUAS

Natureza de Despesa | Categoria Econômica | Elemento Econômico:

3.3.90.30 Material de Consumo

Valor: R$ 3.000,00

4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 1.000,00

Fonte de Recurso: 02 Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

Origem dos Recursos: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Finalidade Específica: Desenvolvimento de Ações do CadÚnico.

Art. 2º. O crédito aberto será atendido com os recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária a seguir discriminada, no mesmo valor, em conformidade com o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Órgão: 02 Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 02.13 Fundo Municipal de Assistência Social

Classificação: 08.122.0019.2041 Manutenção das Atividades dos Conselhos

Natureza de Despesa | Categoria Econômica:

3.3.50.30 Material de Consumo Ficha 412 – R$ 4.000,00

Fonte de Recurso: 01 Tesouro

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Borborema, 6 de setembro de 2022.

VLADIMIR ANTONIO ADABO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.

Vinícius Vintecinco Martins Carvalho

Assessor de Governo e Articulação Institucional

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.