IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 07 de setembro de 2022 | Edição nº 594 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 22.465 – DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo artigo 5.º, parágrafo único da Lei Municipal n.º 8.430/2021,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado a atender insuficiência de dotação das seguintes verbas orçamentárias:
Órgão: 04 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAÇATUBA
0009 - 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 35.000,00
0014 - 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
0023 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
Total do Órgão 40.000,00
Total da Suplementação 40.000,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial da seguinte verba orçamentária:
Órgão: 04 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAÇATUBA
0010 - 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e comunicação – PJ 40.000,00
Total do Órgão 40.000,00
Total da Anulação 40.000,00
Art. 3.º Fica a Secretaria Municipal da Fazenda autorizada a compatibilizar as peças orçamentárias conforme as alterações do presente Decreto, para atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 6 de setembro de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
