IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 08 de setembro de 2022 | Edição nº 526 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.308, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 2021.
D E C R E T A :
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.90.93.00 (024) - Indenizações e Restituições..................................R$ 10.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2.044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto
4.4.90.52.00 (214) - Equipamentos e Material Permanente.....................R$ 4.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.054 – Manutenção Atividades Médico Hospitalar - Cismetro
3.3.90.39.00 (255) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 2.000,00
TOTAL...............................................R$ 16.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo primeiro, serão utilizados recursos provenientes de provável excesso de arrecadação das receitas da Fonte: 1000 – Recursos Livres................................................................................................................R$ 16.000,00
TOTAL........................................R$ 16.000,00
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 31 DE AGOSTO DE 2022.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
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