IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 09 de setembro de 2022 | Edição nº 442 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 075, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 5.º, I e IV da Lei Municipal nº 2.883 de 10 de Dezembro de 2021, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 110 - 08.244.0008.2071.0000 PAIF - CRAS - Centro Ref. Assistência Social -........... 9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 252 - 04.846.0037.2111.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES............................ 2.000,00
3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 295 - 04.122.0015.1063.0000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE........... 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 383 - 12.361.0031.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA........................... 100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 422 - 12.361.0031.2208.0000 FUNDEB 30%........................................................... 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 457 - 13.392.0036.2113.0000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.......................... 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 142.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 108 - 08.244.0008.2071.0000 PAIF - CRAS - Centro Ref. Assistência Social -.......... -2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 111 - 08.244.0008.2071.0000 PAIF - CRAS - Centro Ref. Assistência Social -.......... -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 115 - 08.244.0008.2071.0000 PAIF - CRAS - Centro Ref. Assistência Social -.......... -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 253 - 04.846.0037.2111.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES........................... -2.000,00
3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 304 - 04.122.0015.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA........................... -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 340 - 04.122.0015.2091.0000 MANUT. SETOR DE EMPREGO E TRABALHO.......... -5.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 423 - 12.361.0031.2208.0000 FUNDEB 30%.......................................................... -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 440 - 12.365.0032.2207.0000 FUNDEB 70%...................................................... -100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 456 - 13.392.0036.2113.0000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA......................... -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 459 - 13.392.0036.2113.0000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA........................... -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL R$ 142.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
