IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 09 de setembro de 2022 | Edição nº 156 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.245, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.
Autoriza o SANTAFEPREV- Instituto Municipal de Previdência Social a realocar recursos de créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalhos do orçamento vigente e dá outras providências.
Evandro Farias Mura, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica a contadoria do SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social, autorizada a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica, no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado:
SUPLEMENTAR
UNIDADE O: 04.01.00 – SECRETARIA ADMINISTRATIVA
UNIDADE O/E: 04.01.01 – SECRETARIA ADMINISTRATIVA
09.122.0102-2.101 – MANUTENÇÃO DIRETORIA ADMINISTRATIVA
| DESPESA | FICHA | SUPLEMENTAR |
| 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais | 014 | 100.000,00 |
UNIDADE O: 04.02.00 – MANUTENÇÃO DA PREVIDENCIA MUNICIPAL
UNIDADE O/E: 04.02.01 – MANUTENÇÃO DA PREVIDENCIA MUNICIPAL
09.272.0101-2.104 – AÇÕES JUDICIAIS APOSENTADORIAS
| DESPESA | FICHA | SUPLEMENTAR |
| 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais | 019 | 100.000,00 |
ANULAR
UNIDADE O: 04.02.00 – MANUTENÇÃO DA PREVIDENCIA MUNICIPAL
UNIDADE O/E: 04.02.01 – MANUTENÇÃO DA PREVIDENCIA MUNICIPAL
09.272.0101-2.105 – AÇÕES JUDICIAIS PENSIONISTAS
| DESPESA | FICHA | ANULAR |
| 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais | 020 | 200.000,00 |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 05 de setembro de 2022.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
