IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 12 de setembro de 2022 | Edição nº 1447 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.499/2.022.
DE 08 DE SETEMBRO DE 2.022. (LEI Nº. 2.323/2.022)
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos/SP, no uso suas atribuições legais atribuídas pelo Art.42, Inciso III, da LOM.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), destinados a:
| Órgão: | 02 – Executivo |
| Unidade Orçamentária: | 27 – Departamento de Administração |
| Função: | 04 – Administração |
| Subfunção: | 122 – Administração Geral |
| Programa: | 0005 – Apoio Administrativo |
| Atividade: | 2.034 – Manutenção da Administração Geral |
| Classificação da Despesa: | 3.3.90.30.00 – Material de Consumo............................... R$ 20.000,00 |
| Código de Aplicação: | 110.000 – Geral-Total |
| Fonte de Recurso: | 01 – Tesouro |
| Órgão: | 02 – Executivo |
| Unidade Orçamentária: | 30 – Departamento de Educação |
| Unidade Executora: | 01 – Ensino Infantil - Creche |
| Função: | 12 – Educação |
| Subfunção: | 306 – Alimentação e Nutrição |
| Programa: | 0040 – Américo Mais Educação |
| Atividade: | 2.013 – Manutenção da Merenda Escolar |
| Classificação da Despesa: | 3.3.90.30.00 – Material de Consumo................................ R$ 50.000,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica.....R$ 10.000,00 |
| Código de Aplicação: | 110.000 – Geral |
| Fonte de Recurso: | 01 – Tesouro |
| Órgão: | 02 – Executivo |
| Unidade Orçamentária: | 30 – Departamento de Educação |
| Unidade Executora: | 03 – Ensino Fundamental |
| Função: | 12 – Educação |
| Subfunção: | 361 – Ensino Fundamental |
| Programa: | 0040 – Américo Mais Educação |
| Atividade: | 2.012 – Manutenção do Ensino Fundamental |
| Classificação da Despesa: | 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas............ R$ 100.000,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais................................ R$ 30.000,00 |
| Código de Aplicação: | 220.000 – Ensino Fundamental |
| Fonte de Recurso: | 01 – Tesouro |
| Órgão: | 02 – Executivo |
| Unidade Orçamentária: | 30 – Departamento de Educação |
| Unidade Executora: | 01 – Ensino Infantil - Creche |
| Função: | 12 – Educação |
| Subfunção: | 365 – Educação Infantil |
| Programa: | 0040 – Américo Mais Educação |
| Atividade: | 2.010 – Manutenção da Creche |
| Classificação da Despesa: | 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............. R$ 50.000,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais............................... R$ 15.000,00 |
| Código de Aplicação: | 212.000 – Educação Infantil - Creche |
| Fonte de Recurso: | 01 – Tesouro |
| Órgão: | 02 – Executivo |
| Unidade Orçamentária: | 30 – Departamento de Educação |
| Unidade Executora: | 02 – Ensino Infantil – Pré-Escola |
| Função: | 12 – Educação |
| Subfunção: | 365 – Educação Infantil |
| Programa: | 0040 – Américo Mais Educação |
| Atividade: | 2.011 – Manutenção da Pré-Escola |
| Classificação da Despesa: | 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............. R$ 80.000,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais............................... R$ 20.000,00 |
| Código de Aplicação: | 213.000 – Educação Infantil – Pré-Escola |
| Fonte de Recurso: | 01 – Tesouro |
| Órgão: | 02 – Executivo |
| Unidade Orçamentária: | 35 – Departamento de Obras e Serviços Públicos |
| Função: | 15 – Urbanismo |
| Subfunção: | 451 – Infraestrutura Urbana |
| Programa: | 0020 – Serviços e Infraestrutura Urbana |
| Atividade: | 2.022 – Manutenção dos Serviços Urbanos |
| Classificação da Despesa: | 3.3.90.30.00 – Material de Consumo................................. R$ 50.000,00 |
| Código de Aplicação: | 110.000 – Geral-Total |
| Fonte de Recurso: | 01 – Tesouro |
| Órgão: | 02 – Executivo |
| Unidade Orçamentária: | 23 – Departamento de Educação |
| Unidade Executora: | 07 – Ensino Superior |
| Função: | 12 – Educação |
| Subfunção: | 364 – Ensino Superior |
| Programa: | 0040 – Américo Mais Educação |
| Atividade: | 2.016 – Manutenção do Transporte de Alunos |
| Classificação da Despesa: | 3.3.90.30.00 – Material de Consumo................................ R$ 50.000,00 |
| Código de Aplicação: | 110.000 – Geral-Total |
| Fonte de Recurso: | 01 – Tesouro |
| Órgão: | 02 – Executivo |
| Unidade Orçamentária: | 36 – Departamento de Agricultura e Pecuária |
| Função: | 20 – Agricultura |
| Subfunção: | 605 – Abastecimento |
| Programa: | 0018 – Fomento às Atividades Agrícolas e Agropecuárias |
| Atividade: | 2.020 – Manutenção na Agricultura e Abastecimento |
| Classificação da Despesa: | 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica...R$ 50.000,00 |
| Código de Aplicação: | 110.000 – Geral-Total |
| Fonte de Recurso: | 01 – Tesouro |
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar especificado no Artigo anterior, serão utilizados recursos conforme Art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/1.964, Inciso II, demonstrado na memória de cálculo de excesso de arrecadação.
Art. 3º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder as adequações necessárias nos Anexos II e III da Lei nº. 2.233, de 09 de Dezembro de 2.021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2.022 a 2.025, e Anexos V e VI da Lei nº. 2.205, de 18 de Junho de 2.021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.022.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação.
Prefeitura de Américo de Campos/SP,
30 de Agosto de 2.022.
ROSENALDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
LUÍS CARLOS SARAIVA
Diretor Estratégico
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
