IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 09 de setembro de 2022 | Edição nº 928 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 17.762, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Avaliação para análise de propostas para o Projeto Realizar.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Avaliação para análise de propostas referentes ao Processo nº 4790/2022 – Inexigibilidade nº 49/2022 que versa sobre o “credenciamento para contratação de profissional especializado, pessoa física ou jurídica, para prestação de serviço em oficinas socioeducativas, a serem desenvolvidas nos centros de convivência da criança e do adolescente – CCCA, núcleos do Projeto Realizar do município de São José do Rio Pardo/SP”, à qual caberá:
I - avaliar as propostas e verificar o preenchimento dos critérios previstos no edital;
II - elaborar lista classificatória; e
III - julgar recursos, caso necessário.
Art. 2º A Comissão Especial de Avaliação de que trata esta Portaria, fica diretamente vinculada à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social.
Art. 3º A Comissão Especial de Avaliação será composta pelos seguintes membros:
I - Carina Maria Catalani de Matttos;
II - Evandro Ossain de Almeida;
III - Nagla Cristine Braz Silveira de Faria.
Art. 4º Ficará a critério da Comissão a duração e a periodicidade das reuniões, sendo que a participação na Comissão não implicará qualquer remuneração extra por se tratar de serviço público relevante.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 08 de setembro de 2022.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Municipio.
Daniela Perussi
Secretária Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
