IMPRENSA OFICIAL - GETULINA
Publicado em 09 de setembro de 2022 | Edição nº 1278A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.737 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
O CIDADÃO ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
CONSIDERANDO, a rescisão contratual do servidor Carlos Alberto Farileni;
CONSIDERANDO, a premissa do bem estar animal;
CONSIDERANDO, as disposições contidas na Lei nº 2.407 de 12 de dezembro de 2.014 a qual dispõe sobre o programa bem-estar animal;
RESOLVE:
Art. 1º- Fica designado o servidor RAFAEL DE CASTRO NASCIMENTO, Assessor de Vigilância em Saúde, inscrito no CPF/MF nº ***.***.***-**, para o desempenho da função de COORDENADOR, prevista no art. 8º, inciso I, da Lei nº 2.407, de 12 de dezembro de 2.014.
Art. 2º- O servidor em apreço fara jus a gratificação prevista no art. 9º da Lei nº 2.407 de 12 de dezembro de 2.014.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos em atenção a primazia da realidade a data de 01 de julho de 2.022.
Prefeitura Municipal de Getulina, 09 de setembro de 2.022.
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.
ANA LIGIA IWAKAMI
Chefe de Gabinete
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