IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 09 de setembro de 2022 | Edição nº 886 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 388/2022

de 08 de setembro de 2.022.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as contidas na Lei 1.610 de 20 de abril de 2011, e;

Considerando o requerimento protocolado em 06 de setembro de 2022 através do Processo Administrativo nº 1729/2022, pelo servidor LUCIVAN CUBAS DE OLIVEIRA, inspetor de aluno, portador do RG nº 47.988.595-3, onde requer afastamento sem remuneração pelo período de 01 (hum) ano, para tratar de assuntos particulares;

Considerando que o servidor atende os requisitos disposto no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.610/2011;

RESOLVE:

1º - Fica concedido a partir desta data, licença sem remuneração pelo período de 01 (hum) ano, ou seja, até 08.09.2023, ao servidor LUCIVAN CUBAS DE OLIVEIRA, concursado no emprego de inspetor de aluno, portador do RG nº 47.988.595-3, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.610 de 20 de abril de 2011.

2º - O Departamento de Recursos Humanos elaborara o Termo de Afastamento em duas vias de igual teor e forma, que será assinado entre as partes.

3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 08 de setembro de 2022.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS


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