IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 09 de setembro de 2022 | Edição nº 1477A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.313, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera o Decreto nº 6.311, de 6 de setembro de 2022, que “Estabelece a realização do Desfile Cívico de 7 de Setembro no município de Borborema como evento de especial interesse público para fins de concessão da gratificação para eventos extraordinários e dá outras providências.”
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a alteração da data da realização do desfile alusivo às comemorações a 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, para 11 de setembro de 2022.
D E C R E T A
Art. 1º. O art. 1º do Decreto nº 6.311, de 6 de setembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Para efeito do disposto na Lei Complementar nº 75, de 12 de fevereiro de 2015, e suas alterações, fica estabelecido como evento e situação de especial interesse público a realização do Desfile Cívico no município de Borborema em 11 de setembro de 2022.”
Art. 2º. Em razão da nova redação dada pelo art. 1º deste Decreto, o considerando do Decreto nº 6.311, de 6 de setembro de 2022, especificamente o do segundo parágrafo, passa a ser lido com a seguinte redação:
“Considerando a realização do Desfile Cívico de 7 de Setembro no município de Borborema em local aberto nas vias públicas urbanas com grande participação da população em 11 de setembro de 2022 e a necessidade da adoção de medidas que possam garantir a integridade, a segurança e a saúde dos participantes; e”
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 9 de setembro de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
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