IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 12 de setembro de 2022 | Edição nº 1145 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.110, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.590,83 (quarenta e dois mil, quinhentos e noventa reais e oitenta e três centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.327, de 02/09/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1006 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 42.590,83
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação parcial de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.04.05 - DIVISÃO MUNICIPAL DE TRANSITO
Ficha: 0477 - Funcional: 26.782.0092-2.106
3.1.90.16.00 - 01 -110.0000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................................................................................................................................R$ 1.664,74
Ficha: 0479 - Funcional: 26.782.0092-2.106
3.3.90.30.00 - 01 -110.0000 MATERIAL DE CONSUMO.............................................R$ 1.603,08
Ficha: 0481 - Funcional: 26.782.0092-2.106
3.3.90.33.00 - 01 -410.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.........R$ 42,80
Ficha: 0483 - Funcional: 26.782.0092-2.106
3.3.90.36.00 - 01 -410.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF...................R$ 9.726,85
Ficha: 0485 - Funcional: 26.782.0092-2.106
3.3.90.39.00 - 01 -110.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ....................R$ 19.168,81
3.3.90.39.00 - 01 -410.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ....................R$ 10.384,55
Total da Anulação.............................................................................................................R$ 42.590,83
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 06 de setembro de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 06 de setembro de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
