IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 12 de setembro de 2022 | Edição nº 1281 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.540, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elementos de despesas em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotações para utilização nas fichas orçamentárias outros serviços de terceiros pessoa jurídica, outras despesas variáveis pessoa civil e serviços de TI e comunicação pessoa jurídica.
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotação orçamentaria já existente e provavel excesso de arrecadação,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.674/21, fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.04 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESA DE CUSTEIO | |
10.301.0019.2.032 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO EM SAÚDE |
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3.3.90.40.00-222 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ |
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| TESOURO | 70.000,00 |
| TOTAL | 70.000,00 |
Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1º será coberto com a anulação da seguinte dotação:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.04 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESA DE CUSTEIO | |
10.301.0019.2.032 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO EM SAÚDE |
|
3.3.90.39.00-221 | OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA |
|
| TESOURO | 70.000,00 |
| TOTAL | 70.000,00 |
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.674/21, fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 125.629,92 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.01.00 | GABINETE DO PREFEITO | ||
02.01.04 | FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESA DE CUSTEIO | ||
08.244.0027.2.004 | MANUTENÇÃO DE PROJETOS DO FUNDO SOCIAL |
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3.3.90.30.00-30 | MATERIAL DE CONSUMO |
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| TESOURO | 75.791,58 | |
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02.08.02 | DIVISÃO PLAN SERV SAÚDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESA DE CUSTEIO |
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10.302.0016.2.036 | MANUT. DAS AÇÕES MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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3.3.90.39.00-193 | OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA |
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| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 14.838.84 | |
02.08.03 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESA DE CUSTEIO | ||
10.305.0017.2.034 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PREVENÇÃO DST - AIDS |
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3.1.90.16.00-203 | OUTRAS DESP. VARIAV. – PES. CIVIL |
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| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 21.020,00 | |
3.3.90.39.00-209 | OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA |
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| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 13.980,00 | |
| TOTAL | 125.629,92 | |
Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3º, decorrem de Provável Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 08 de setembro de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
MARY BRITO SILVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 08 de setembro de 2022.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
