Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 12 de setembro de 2022 | Edição nº 443 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI MUNICIPAL Nº 2.952, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022

Autoria: Vereador JAIR DA PIRÂMIDE

“Dá denominação a Viela que especifica, passando a denominar-se Viela José Fernandes”.

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Santo Anastácio aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada “José Fernandes”, a Viela que tem início na Rua Constituição, entre o imóvel nº. 493 (lote 15) e o imóvel nº. 481 (lote 21), com final no imóvel nº. 485 (lote 18).

Art. 2º - No prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta lei, a Prefeitura Municipal deverá providenciar a colocação das placas indicativas com a denominação.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.