IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 09 de setembro de 2022 | Edição nº 1267 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.410-A, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre controle e baixa de bens do patrimônio do município de Indiaporã-SP considerados inservíveis e dá outras providências;
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e etc....-
D E C R E T A: -
CONSIDERANDO, o disposto no § 3º do art. 106 da Lei Federal nº 4.320/64, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC T 16, no Decreto Municipal nº 1.032 de 29 de novembro de 2013, na Portaria nº 2.653 de 30 de dezembro de 2021.
CONSIDERANDO que se faz necessário a baixa de materiais permanentes (imobilizado) e de consumo que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis em disponibilidade:
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica o Responsável pelo Patrimônio do Município de Indiaporã-SP, autorizado a tomar todas as providências necessárias para efetuar baixa no patrimônio municipal de todos os bens considerados inservíveis e que fazem parte da relação anexa a este Decreto.
Art. 2º A mencionada relação que encontra-se anexada a este Decreto, formou-se através de solicitação de baixa dos diversos Órgãos da Administração Municipal, tendo sido objeto de avaliação e conferência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 30 de dezembro de 2021.
– ADERITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Nº | PLACA | DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
SUB UNIDADE |
01 | 4269 | Conexão em aço - marca Pandin | Administração | Almoxarifado |
02 | 4270 | Central de alarme 5 zonas contendo 7 sensores de infra c/ fio | Administração | Almoxarifado |
03 | 4271 | Nobreak SMS net 1400 VA mono volt | Administração | Almoxarifado |
04 | 3719 | Poltrona interlocutor c/ braço estofada | Administração | Almoxarifado |
05 | 3720 | Poltrona interlocutor c/ braço estofada | Administração | Almoxarifado |
06 | 3721 | Poltrona interlocutor c/ braço estofada | Administração | Almoxarifado |
07 | 3722 | Poltrona interlocutor c/ braço estofada | Administração | Almoxarifado |
08 | 3723 | Poltrona interlocutor c/ braço estofada | Administração | Almoxarifado |
09 | 1597 | Motor de recalque | Prefeitura | Turismo |
10 | 874 | Ar condicionado 12.000 BTUS Elgin | Prefeitura | Turismo |
11 | 880 | Ar condicionado 12.000 BTUS Elgin | Prefeitura | Contabilidade |
12 | 4279 | Ar condicionado GSM 7-22r | Educação e Cultura | Sala da secretaria |
13 | 878 | Ar condicionado 12.000 BTUS Elgin | Prefeitura | Engenharia |
14 | 741 | Armário de MDF 2 portas | Prefeitura | Engenharia |
15 | 834 | Cadeira de polipropileno | Prefeitura | Promoção social |
16 | 4204 | Cadeira giratória Exec. c/ braço em tecido Injanat | Prefeitura | Promoção social |
17 | 1052 | Cadeira fixa | Prefeitura | Unidade Avançada do Judiciário |
18 | 3109 | Nobreak SMS bivolt 12000 va adm | UBS | Pronto Socorro |
19 | 1095 | Computador Intel core 13 3220 CPU @ 3.30 GHZ 4.00 GB | CRAS | Assistente Social |
20 | 1710 | Monitor LCD 15 positivo | Pré - Escola | Corredor |
21 | 856 | Cadeira diretor c/braço | Prefeitura | Departamento Pessoal |
22 | 819 | Cadeira giratória | Prefeitura | Tesouraria |
23 | 1009 | Ar condicionado 12000 BTUS Elgin | Prefeitura | Tesouraria |
24 | 696 | Cadeira giratória | Prefeitura | Gabinete |
25 | 1657 | Bebedouro de coluna duplo | Prefeitura | Esporte |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
