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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 09 de setembro de 2022 | Edição nº 1077 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 438, de 09 de setembro de 2022.

“Concede licença prêmio.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1.308/2022;

R E S O L V O :

Art. 1º - Fica concedida à senhora Liliana Tobias Cardoso Pinto, a licença prêmio a que se refere o artigo 67, da Lei Complementar nº 040, de 05 de dezembro de 2017, por assiduidade, consistindo em licença de 90 (noventa) dias, a partir de 12 de setembro de 2022, período considerado de efetivo exercício para os efeitos legais.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 09 de setembro de 2022.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 09 de setembro de 2022.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.