IMPRENSA OFICIAL - GETULINA

Publicado em 12 de setembro de 2022 | Edição nº 1279A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 3.209, DE 01 DE AGOSTO DE 2.022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE GETULINA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 2.694 de 06 de dezembro de 2021.

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 394.470,13 (trezentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e treze centavos) às seguintes dotações:

LOCAL: 02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

24

04.122.0003.2003 – MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

540,00

LOCAL: 02.03.00 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

92

12.306.0012.2020 – MANUT. DA MERENDA ESCOLAR

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

22.000,00

100

12.306.0012.2020 – MANUT. DA MERENDA ESCOLAR

3.3.90.36.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA FÍSICA

0.01.00

MUNICIPAL

600,00

114

12.361.0009.2017 – MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

20.000,00

115

12.361.0009.2017 – MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.02.00

ESTADUAL

20.000,00

129

12.361.0009.2017 – MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

0.05.00

FEDERAL

500,00

137

12.362.0011.2018 – MANUT. DO ENSINO MÉDIO

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

2.000,00

155

12.365.0008.2008 – MANUT. D CRECHE

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

430,13

LOCAL: 02.06.00 - CULTURA

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

211

13.392.0023.2019 – MANUT. DA CULTURA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

2.100,00

214

13.392.0023.2019 – MANUT. DA CULTURA

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. P- JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

20.000,00

LOCAL: 02.07.00 - SAÚDE

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

239

10.301.0016.2024 – MANUT. E AÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

2.100,00

491

10.301.0016.2024 – MANUT. E AÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.05.00

FEDERAL

100.000,00

502

10.301.0016.2024 – MANUT. E AÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.02.00

MUNICIPAL

100.000,00

LOCAL: 02.08.00 – DEP. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

285

17.512.0020.2034 – MANUT. DO SERV. DE ÁGUA E ESGOTO

3.3.90.30.00 –

MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

12.200,00

LOCAL: 02.09.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

312

04.122.0007.2013 – MANUT. DA GARAGEM E OFICINA

3.3.90.30.00 –

MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

3.500,00

315

04.122.0007.2013 – MANUT. DA GARAGEM E OFICINA

4.4.90.52.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

0.01.00

MUNICIPAL

1.500,00

320

15.452.0015.2028 – MANUT. DE RUAS E AVENIDAS

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

4.000,00

333

15.452.0015.2029 – MANUT. DA LIMPEZA PÚBLICA

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

31.000,00

344

15.452.0015.2033 – MANUT. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

4.500,00

353

15.452.0015.2065 – MANUT. DO TREMINAL RODOVIÁRIO

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

14.000,00

358

26.782.0015.2031 – MANUT. DE RODOVIAS

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

30.500,00

366

27.812.0015.2023 – MANUT. PARQUE RECREATIVO E DESPORTIVO

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

3.000,00

TOTAL

394.470,13

ARTIGO 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º será proveniente do superávit financeiro, do excesso de arrecadação e da anulação parcial das dotações abaixo, conforme prevê os inciso I, II e III, § 1º, art. 43 da Lei Federal 4320/64.

Excesso: -- R$ 251.270,00

Fonte de Recursos:

01 – Tesouro -- R$ 31.270,00

02 – Estadual -- R$ 120.000,00

05 – Federal -- R$ 100.000,00

Anulação:

LOCAL: 02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

21

04.122.0003.2003 – MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.16.00 – OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – P. CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

-270,00

26

04.122.0003.2004 – GESTAÃO DE ADIANTAMENTO

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. –P. JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

-1.800,00

LOCAL: 02.03.00 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

103

12.361.0009.1070 AMPLIAÇÃO E REFORMA

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

0.01.00

MUNICIPAL

-10.000,00

112

12.361.0009.2017 – MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

-2.600,00

122

12.361.0009.2017 – MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

-2.430,13

141

12.365.0008.1070 – AMPLIAÇÃO E REFORMA

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

0.01.00

MUNICIPAL

-10.000,00

158

12.365.0008.2008 – MANUT. DA CRECHE

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

0.05.00

FEDERAL

-500,00

LOCAL: 02.05.00 – DEPARTAMENTO DE JUVENTUDE E LAZER

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

198

27.813.0004.2015 – INCENTIVO A PROF. E AO LAZER

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

-3.000,00

LOCAL: 02.07.00 - SAÚDE

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

234

10.301.0016.2024 – MANUT. E AÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

-2.100,00

LOCAL: 02.08.00 – DEP. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

294

18.541.0020.2051 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

3.3.90.30.00 –

MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

-9.000,00

LOCAL: 02.09.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

314

04.122.0007.2013 – MANUT. DA GARAGEM E OFICINA

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

-18.500,00

333

15.452.0015.2029 – MANUT. DA LIMPEZA PÚBLICA

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

-15.000,00

362

26.782.0015.2031 – MANUT. DE RODOVIAS

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

-5.000,00

02.10.00 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

395

08.244.0013.2025 – MANUT. DO F.M.A.S

3.3.90.32.00 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

0.01.00

MUNICIPAL

-25.000,00

398

08.244.0013.2025 – MANUT. DO F.M.A.S

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

-24.000,00

404

08.244.0013.2056– PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

-10.000,00

405

08.244.0013.2056– PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANNETE

0.01.00

MUNICIPAL

-4.000,00

TOTAL

143.200,13

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA

Prefeito Municipal (assinado no original)

Registrado e Publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.