IMPRENSA OFICIAL - GETULINA

Publicado em 12 de setembro de 2022 | Edição nº 1279A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 3.210, DE 01 DE AGOSOTO DE 2022.

Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE GETULINA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 2.691 de 03 de novembro de 2021.

DECRETA:

Artigo 1º.- Ficam transposicionados no orçamento vigente, a importância de R$ 277.479,22 (duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos).

ACRÉSCIMOS:

LOCAL: 02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

33

08.244.0027.2054 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

300,00

LOCAL: 02.02.00 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

41

04.122.0003.2010 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

35.000,00

67

04.128.0003.2011 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

0.01.00

MUNICIPAL

1.040,00

LOCAL: 02.03.00 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

101

12.306.0012.2020 – MERENDA ESCOLAR

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

3.000,00

114

12.361.0009.2017 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

1.000,00

115

12.361.0009.2017 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.02.00

ESTADUAL

5.500,00

132

12.361.0009.2044 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.02.00

ESTADUAL

250,00

138

12.362.0011.2018 – ENSINO MEDIO

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.02.00

ESTADUAL

30.000,00

173

12.365.0008.2042 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.02.00

ESTADUAL

700,00

175

12.365.0008.2042 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.02.00

ESTADUAL

211,00

503

12.306.0012.2020 – MERENDA ESCOLAR

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.05.00

FEDERAL

55.000,00

LOCAL: 02.06.00 - CULTURA

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

214

13.392.0023.2019 – ARTE E CULTURA

3.3.90.39.00 OUTROS SREV. DE TERC. – P. JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

2.000,00

LOCAL: 02.070.00 - SAÚDE

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

223

10.301.0016.2024 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

50,00

233

10.301.0016.2024 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.36.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

3.000,00

234

10.301.0016.2024 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

65.000,00

254

10.301.0016.2050 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

5.000,00

272

10.305.0019.2036 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.3.90.39.00 OUTROS SREV. DE TERC. – P. JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

940,00

LOCAL: 02.07.00 – DEP. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

285

17.512.0020.2034 - AGRICULTURA/ABASTECIMENTO

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

11.000,00

288

17.512.0020.2034 - AGRICULTURA/ABASTECIMENTO

4.4.90.51.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

0.01.00

MUNICIPAL

11.000,00

501

17.512.0030.1006 – OBRAS MUNICIPAIS

4.4.9051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

0.01.00

MUNICIPAL

25.488,22

LOCAL: 02.09.00 – DEP. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

312

04.122.0007.2013 – MANUT. DA FROTA

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

1.000,00

320

15.452.0015.2028 – GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

2.000,00

332

15.452.0015.2029 – GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

7.500,00

346

15.452.0015.2033 – GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. –PESSOA JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

600,00

358

26.782.0015.2031 – GESTÃO DE ESRVIÇOS PÚBLICOS

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

1.800,00

362

26.782.0015.2031 – GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. –PESSOA JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

7.100,00

LOCAL: 02.10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

374

08.243.0021.2027 – CONSELHO TUTELAR

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

1.900,00

377

08.243.0021.2027 – CONSELHO TUTELAR

33.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. –PESSOA JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

100,00

TOTAL

277.479,42

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação da dotação abaixo, conforme prevê o art. 7º da Lei Municipal nº 2.634 de 30 de junho de 2.020.

REDUÇÕES:

LOCAL: 02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

32

08.244.0027.2054 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

-300,00

LOCAL: 02.02.00 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

39

04.122.0003.2010 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA

0.01.00

MUNICIPAL

-21.260,00

42

04.122.0003.2010 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.40.00 – SERV. DE TEC. DA INFORMAÇÃO

0.01.00

MUNICIPAL

-8.740,00

55

04.123.0003.2004 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

-4.000,00

60

04.123.0003.2014 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESP. COM LOCOMAÇÃO

0.01.00

MUNICIPAL

-1.000,00

77

04.128.0003.2011 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.40.00 – SEV. DE TEC. DA INFORMAÇÃO

0.01.00

MUNICIPAL

-1.040,00

LOCAL: 02.03.00 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

112

12.361.0009.2017 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

-3.000,00

123

12.361.0009.2017 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.02.00

ESTADUAL

-5.500,00

126

12.361.0009.2017 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.40.00 – SEV. DE TEC. DA INFORMAÇÃO

0.02.00

ESTADUAL

-1.000,00

131

12.361.0009.2044 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.02.00

ESTADUAL

-250,00

140

12.362.0011.2018 – ENSINO MÉDIO

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURÍDICA

0.02.00

ESTADUAL

-30.000,00

142

12.365.0008.1070 - – EDUCAÇÃO INFANTIL

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

0.02.00

ESTADUAL

-55.000,00

176

12.365.0008.2043 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.05.00

FEDERAL

-911,00

LOCAL: 02.06.00 - CULTURA

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

208

13.392.0023.2019 – ARTE E CULTURA

3.3.90.39.00 OUTROS SREV. DE TERC. – P. JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

-2.000,00

LOCAL: 02.070.00 - SAÚDE

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

226

10.301.0016.2024 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.05.00

FEDERAL

-5.000,00

227

10.301.0016.2024 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.30.01 – COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES

0.01.00

MUNICIPAL

-50,00

232

10.301.0016.2024 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO

0.01.00

MUNICIPAL

-3.000,00

252

10.301.0016.2047 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.50.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

-65.000,00

271

10.305.0019.2036 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.3.90.36.00 OUTROS SREV. DE TERC. – P. FÍSICA

0.01.00

MUNICIPAL

-940,00

LOCAL: 02.07.00 – DEP. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

287

17.512.0020.2034 - AGRICULTURA/ABASTECIMENTO

3.3.90.39.00 OUTROS SREV. DE TERC. – P. JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

-22.000,00

464

17.512.0030.1006 – OBRAS MUNICIPAIS

4.4.9051.00 - OBRAS E INSTALAÇOES

0.01.00 MUNICIPAL

-25.488,22

LOCAL: 02.09.00 – DEP. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

314

04.122.0007.2013 – MANUT. DA FROTA

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. –PESSOA JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

-300,00

324

15.452.0015.2028 – GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. –PESSOA JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

-2.000,00

333

15.452.0015.2029 – GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. –PESSOA JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

-10.500,00

339

15.452.0015.2032 – GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. –PESSOA JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

-7.200,00

LOCAL: 02.10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

398

08.244.0013.2025 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. –PESSOA JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

-2.000,00

TOTAL

277.479,42

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Getulina, 18 de julho de 2022

Antonio Carlos Maia Ferreira

Prefeito Municipal (assinado no original)

Registrado e Publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.