IMPRENSA OFICIAL - GETULINA
Publicado em 12 de setembro de 2022 | Edição nº 1279A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.211, DE 04 DE AGOSTO DE 2.022
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE GETULINA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 2.734 de 03 de agosto de 2022.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta s mil reais) às seguintes dotações:
UNIDADE: 02.07.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE | ||||
FUNC. PROGRAMATICA | CATEGORIA ECONÔMICA | FONTE DE RECURSO | CÓDIGO APLICAÇÃO | VALOR R$ |
10.301.0016.2024 – MANUT. E AÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA | 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO | 0.02.00 ESTADUAL | 300.103 | 100.000,00 |
10.301.0016.2024 – MANUT. E AÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA | 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO | 0.02.00 ESTADUAL | 300.104 | 100.000,00 |
10.301.0016.2024 – MANUT. E AÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA | 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO | 0.02.00 ESTADUAL | 300.106 | 100.000,00 |
UNIDADE: 02.10.00 – DEPARTAMENO DE DES. SOACIAL E MELHOR IDADE | ||||
FUNC. PROGRAMATICA | CATEGORIA ECONÔMICA | FONTE DE RECURSO | CÓDIGO APLICAÇÃO | VALOR R$ |
08.244.0013.2.025 – MANUT. DO F.M.A.S | 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO | 0.02.00 ESTADUAL | 500.030 | 150.000,00 |
08.244.0013.2.025 – MANUT. DO F.M.A.S | 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA | 0.02.00 ESTADUAL | 500.029 | 50.000,00 |
08.244.0013.2.025 – MANUT. DO F.M.A.S | 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA | 0.02.000 ESTADUAL | 500.028 | 50.000,00 |
TOTAL | 550.000,00 | |||
ARTIGO 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º será proveniente do excesso de arrecadação, conforme prevê o inciso II, § 1º do art. 43 da Lei Federal 4320/64.
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Prefeito Municipal (assinado no original)
Registrado e Publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
