IMPRENSA OFICIAL - GETULINA

Publicado em 12 de setembro de 2022 | Edição nº 1279A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 3.216, DE 30 DE AGOSOTO DE 2022.

Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE GETULINA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 2.691 de 03 de novembro de 2021.

DECRETA:

Artigo 1º.- Ficam transposicionados no orçamento vigente, a importância de R$ 309.709,00 (trezentos e nove mil, setecentos e nove reais).

ACRÉSCIMOS:

LOCAL: 02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

18

04.122.0003.2003 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

11.060,00

LOCAL: 02.02.00 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

41

04.122.0003.2010 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

2.000,00

63

04.123.0003.2014 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

6.000,00

71

04.128.0003.2011 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00 – VENC. A VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

17.624,00

72

04.128.0003.2011 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.01.00

MUNICIPAL

4.372,00

78

04.128.0003.2011 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.49.00 – AUXÍLIL TRANSPORTE

0.01.00

MUNICIPAL

2.986,00

82

04.129.0003.2007 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P. CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

3.310,00

LOCAL: 02.03.00 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

92

12.306.0012.2020 – MERENDA ESCOLAR

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

5.000,00

109

12.361.0009.2017 – ENSINO FUNDAMENTAL

.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P. CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

739,00

116

12.361.0009.2017 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.05.00

FEDERAL

1.000,00

132

12.361.0009.2044 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.02.00

ESTADUAL

43.132,00

134

12.361.0009.2044 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.02.00

ESTADUAL

13.178,00

138

12.362.0011.2018 – ENSINO MEDIO

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.02.00

ESTADUAL

8.500,00

172

12.365.0008.2042 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.02.00

ESTADUAL

22.514,00

173

12.365.0008.2042 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.02.00

ESTADUAL

27.941,00

174

12.365.0008.2042 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.02.00

ESTADUAL

6.949,00

175

12.365.0008.2042 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.02.00

ESTADUAL

8.569,00

176

12.365.0008.2043 - EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.02.00

ESTADUAL

8.590,00

177

12.365.0008.2043 - EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.02.00

ESTADUAL

16.862,00

178

12.365.0008.2043 - EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.02.00

ESTADUAL

10.170,00

179

12.365.0008.2043 - EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.02.00

ESTADUAL

3.155,00

503

12.306.0012.2020 – MERENDA ESCOLAR

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.05.00

FEDERAL

25.000,00

507

12.361.0009.2014 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.9.46.00 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO

0.01.00

MUNICIPAL

700,00

LOCAL: 02.070.00 - SAÚDE

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

219

10.301.0016.2024 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

7.040,00

222

10.301.0016.2024 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.14.00 – DIARIAS – P. CIVILO

0.01.00

MUNICIPAL

10.368,00

268

10.304.0019.2039 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

90,00

273

10.305.0019.2037 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

8.850,00

275

10.305.0019.2037 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.01.00

MUNICIPAL

2.793,00

508

10.301.0016.2024 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.9.46.00 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO

0.01.00

MUNICIPAL

3.850,00

LOCAL: 02.07.00 – DEP. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

290

18.541.0020.2051 - AGRICULTURA/ABASTECIMENTO

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

7.628,00

291

18.541.0020.2051 - AGRICULTURA/ABASTECIMENTO

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.01.00

MUNICIPAL

2.332,00

294

18.541.0020.2051 - AGRICULTURA/ABASTECIMENTO

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

2.332,00

LOCAL: 02.09.00 – DEP. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

311

04.122.0007.2013 – MANUT. DA FROTA

3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

2.083,00

319

15.452.0015.2028 – GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

3.290,00

337

15.452.0015.2032 – GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

291,00

357

26.782.0015.2031 – GESTÃO DE ESRVIÇOS PÚBLICOS

3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

6.636,00

358

26.782.0015.2031 – GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

1.000,00

LOCAL: 02.10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

387

08.244.0013.2025 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

993,00

408

08.244.0013.2057 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

422,00

TOTAL

309.709,00

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação da dotação abaixo, conforme prevê o art. 7º da Lei Municipal nº 2.634 de 30 de junho de 2.020.

REDUÇÕES:

LOCAL: 02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

20

04.122.0003.2003 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.01.00

MUNICIPAL

-11.060,00

LOCAL: 02.02.00 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

35

04.122.0003.2010 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

-28.652,00

77

04.128.0003.2011 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.40.00 – SEV. DE TEC. DA INFORMAÇÃO

0.01.00

MUNICIPAL

-2.000,00

506

04.128.0003.2011 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.46.00 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

0.01.00

MUNICIPAL

-6.000,00

LOCAL: 02.03.00 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

142

12.365.0008.1070 - – EDUCAÇÃO INFANTIL

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

0.05.00

FEDERAL

-30.000,00

159

12.365.0008.2009 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

-122.283,00

160

12.365.0008.2009 - EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.01.00

MUNICIPAL

-38.777,00

107

12.361.0009.2017 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

-739,00

122

12.361.0009.2017 – ENSINO FUDAMENTAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. –P. JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

-700,00

124

12.361.0009.2017 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. –P. JURÍDICA

0.05.00

FEDERAL

-1.000,00

140

12.365.0008.2043 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. –P. JURÍDICA

0.02.00

ESTADUAL

-8.500,00

LOCAL: 02.070.00 - SAÚDE

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

217

10.301.0016.2024 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

-17.408,00

232

10.301.0016.2024 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO

0.01.00

MUNICIPAL

-3.850,00

243

10.301.0016.2041 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

-11.733,00

LOCAL: 02.07.00 – DEP. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

282

17.512.0020.2034 - AGRICULTURA/ABASTECIMENTO

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

-12.292,00

LOCAL: 02.09.00 – DEP. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

305

04.122.0003.2064 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

-1.000,00

317

15.452.0015.2028 – GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

-12.300,00

LOCAL: 02.10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

386

08.244.001.2025 – PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.01.00

MUNICIPAL

-993,00

406

08.244.0013.2057 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

-422,00

TOTAL

309.709,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Getulina, 30 de agosto de 2022

Antonio Carlos Maia Ferreira

Prefeito Municipal (assinado no original)

Registrado e Publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.