IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 13 de setembro de 2022 | Edição nº 1001 | Ano XXVII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O N.º 6796/2022
=DE 12 DE SETEMBRO 2022=
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) CONSIGNADA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO”
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43º DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4793 DE 18/NOVEMBRO/2021,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 20.000,00=(vinte mil reais) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):
| 02 – EXECUTIVO | ||
| 06 – FUNDO DE MANUTEN. DESENV. EDUCALÇÃO BÁSICA (FUNDEB) | ||
| 12.361.0011.2.030 – Ensino Fundamental (FUNDEB) | ||
| 221 | 3.3.90.39.00.02.0262 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica ---------- | R$ 20.000,00 |
| TOTAL ---------- | R$ 20.000,00 |
ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(is) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 02 – EXECUTIVO | ||
| 06 – FUNDO DE MANUTEN. DESENV. EDUCALÇÃO BÁSICA (FUNDEB) | ||
| 12.361.0011.2.030 – Ensino Fundamental (FUNDEB) | ||
| 218 | 3.3.90.32.00.02.0262 – Material, Bem e Serviço para Distribuição Gratuita---- | R$ 20.000,00 |
| TOTAL ------- | R$ 20.000,00 |
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 12 de setembro de 2022.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 12 DE SETEMBRO DE 2022.
MARCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal
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