IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS

Publicado em 13 de setembro de 2022 | Edição nº 1001 | Ano XXVII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


D E C R E T O N.º 6797/2022

=DE 12 DE SETEMBTO 2022=

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) CONSIGNADA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO”

O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43º DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4793 DE 18/NOVEMBRO/2021,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 259.321,00=(duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e vinte um reais) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):

02 – EXECUTIVO

10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.302.0019.2.051 – Pronto Atendimento aos Usuários do SUS

374

3.3.90.34.00.01.0310 – Outros Despesas Decorrentes de Contratos de Terceirização ------------------------------------------

R$ 259.321,00

TOTAL ---------------

R$ 259.321,00

ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(is) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 – EXECUTIVO

10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.302.0019.2.051 – Pronto Atendimento aos Usuários do SUS

375

3.3.90.34.00.01.0312 – Outros Despesas Decorrentes de Contratos de Terceirização -----------------------------------------

R$ 259.321,00

TOTAL ---------------

R$ 259.321,00

ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 12 de setembro de 2022.

PAULO JOSÉ BRIGLIADORI

Prefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 12 DE SETEMBRO DE 2022.

MARCIA APARECIDA RODRIGUES

Secretária da Prefeitura Municipal


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