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IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA

Publicado em 13 de setembro de 2022 | Edição nº 497 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.709, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

“Homologa a Resolução nº001/2022 do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.”

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

D E C R E T A:

Art. 1° Fica homologado a Resolução nº 001/2022 do Conselho Municipal de Educação, aprovada em reunião plenária de 12 de setembro de 2022, que aprova a adesão do Sistema Municipal de Ensino de Lindoia ao Currículo Paulista da Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá providências correlatas.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 13 de setembro de 2022.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

GUSTAVO DE OLIVEIRA COZARO

DIRETOR DE GABINETE

Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 13 de setembro de 2022.

BRUNO FISCHER TARDELLI

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.