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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 14 de setembro de 2022 | Edição nº 1147 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.113, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022

Nomeia membros para comporem a Comissão para fiscalização e acompanhamento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados, para comporem a Comissão para fiscalização e acompanhamento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município, objeto de concessão através do Contrato nº 002/2007, firmado com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, os seguintes membros:

I – Engº Civil Janio Bannwart

II – Engº Civil João Victor Miranda Oliveira

III – Arquiteta Lorenna Teixeira Foglia

Parágrafo Único: A Comissão que trata o “caput” deste artigo será presidida pelo primeiro nomeado.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 11.336, de 05/03/2018.

Lins, 12 de setembro de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 12 de setembro de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.