IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 14 de setembro de 2022 | Edição nº 598 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.468 - DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
“Define a extensão da Rua Justino Pedro Rodrigues, parte da Estrada Vicinal Municipal Caram Rezek, localizada no Bairro Engenheiro Taveira”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e
Considerando que o ato de denominação da Rua Justino Pedro Rodrigues, antiga Rua Mariana, no Bairro Engenheiro Taveira, não especifica a sua extensão;
Considerando que tecnicamente a Rua Justino Pedro Rodrigues é parte da Estrada Municipal Vicinal Caram Rezek (ART-070);
Considerando que ato legal pelo qual se identifica o logradouro, via ou próprio público deve conter, além da denominação ou designação, todos os dados técnicos necessários à sua perfeita individualização e localização,
D E C R E T A :
Art. 1.º A Rua Justino Pedro Rodrigues, antiga Rua Mariana, no Bairro Engenheiro Taveira, tem sua extensão definida entre o Córrego Paquerê e o final do Bairro Engenheiro Taveira.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 12 de setembro de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
ERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
