IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 15 de setembro de 2022 | Edição nº 1148 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.112, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Denomina “Centro de Referência de Assistência Social - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família Prof. Alcindo José Checon”, na cidade de Lins/SP.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a história e atuação de Alcindo José Checon que nasceu em 03/06/1939, na cidade de Guaiçara, casado com Cleyde Cruz Checon, filhos: Érico Alcindo Checon e Mariane Carla Checon; avô de Marina, Elisa e Lara Campos Checon. Em 1959, concluiu o Curso Colegial Clássico – Lins; 1962 - foi Diplomado Vereador em Guaiçara; 1963 - Bacharel em FILOSOFIA, GEOGRAFIA, HISTÓRIA E ESTUDOS SOCIAIS – Faculdade “Auxilium” de Filosofia, Ciência e Letras – FAL, Licenciatura – FAL – 22/12/1966. Em 1966 - Aprovado em concurso público para Professor; 1967- Admitido como Professor Secundário cuja posse e exercício se deu em 03/4/1967; no ano de 1970 - Patrono dos Licenciados da FAL. Iniciou sua militância política em Lins em 1976, sendo candidato a vereador, neste mesmo ano diplomado tendo seu mandato no período de 1977 a 1982. Em 1977, presidiu a cerimônia de posse dos eleitos na Câmara Municipal de Lins, dando posse ao Prefeito Waldemar Sândoli Casadei e o Vice Nildo Ribeiro. Em 1978, passou a exercer a profissão de professor na EEPG “21 de Abril”, e por mais de 25 anos exerceu a profissão de PEB III. Em 1982, lançou sua candidatura à Prefeito de Lins. No ano 1984, foi nomeado em comissão para o cargo de Assistente – Chefe de Gabinete da Superintendência do DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica. Em 1986, atuou fortemente pela Assembleia Constituinte ao lado de Ulysses Guimarães e grandes nomes da política nacional. De agosto de 1987 a abril de 1991, trabalhou na COMGÁS em São Paulo. Em 1988, participou da Convenção Municipal do PMDB em Lins ao lado de Almino Afonso. Em 1992, foi Diplomado Doctorhonoris Causa – Faculdades Metropolitanas Unidas – São Paulo. De 2005 a 2008, exerceu o cargo de Coordenador Municipal da Promoção Social em Lins e de 2009 a 2012, exerceu o cargo de Secretário Municipal de Assistência Social de Lins, fazendo parte das duas gestões do Prefeito Casadei;
CONSIDERANDO sua memória e que para sempre será lembrado por toda sociedade linense;
CONSIDERANDO que o Centro de Referência de Assistência Social é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios. Dada sua capilaridade nos territórios, se caracteriza como a principal porta de entrada do SUAS, ou seja, é uma unidade que possibilita o acesso de um grande número de famílias à rede de proteção social de assistência social e terá por objetivo o prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania;
DECRETA:
Art. 1º - O Centro de Referência de Assistência Social na cidade de Lins/SP, de competência da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, passa a ser denominado “Centro de Referência de Assistência Social - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família Prof. Alcindo José Checon”.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 12 de setembro de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 12 de setembro de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
