IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 15 de setembro de 2022 | Edição nº 1284 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.541, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Constitui a Comissão Municipal de Regularização Fundiária e dá outras providências.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica constituída a Comissão Municipal de Regularização Fundiária, nos termos do Art. 10. da Lei n.º 3.888, de 10 de dezembro de 2014, e suas alterações, integrada pelos seguintes membros:
I – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Governo:
Marco Antônio Parolin de Carvalho – RG n.º ***.965.045-*
II – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Adriana Piton – RG n.º ***.194.674-*
III – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças:
Gabriela Cardoso da Silva – RG n.º ***.240.497-*
IV – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura:
Thiago De Gasperi Melo Silva – RG n.º ***.649.784-*
V – 1 (um) representante do DAEMO:
Roberto Cesar Fernando dos Santos – RG n.º ***.690.840-*
VI – 3 (três) membros da Sociedade Civil:
Cap. Marlon de Assis Magro – RG n.º ***.903.808-*
Hilário Juliano Ruiz de Oliveira – RG n.º ***.206.297-*
Silvio Campos Cassavia – RG n.º ***.061.695-*
Art. 2.º A Presidência ficará a cargo do Representante da Secretaria Municipal de Governo, Senhor Marco Antônio Parolin de Carvalho.
Art. 3.º Os membros da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, prestarão serviços de caráter relevante ao Município, não acarretando ônus aos cofres públicos.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decretos n.º 7.803, de 16 de junho de 2020.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 15 de setembro de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 15 de setembro de 2022.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
