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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 15 de setembro de 2022 | Edição nº 1555 | Ano VII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A

(CMT n.º 18/2022)

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA:

No uso de suas atribuições legais, em especial as dispostas na Lei 4.098/2014, que trata do quadro de servidores públicos da Câmara Municipal de Taquaritinga-SP,

Considerando o artigo 8º., § 3º. da Lei Municipal n.º 4.098, de 27 de janeiro de 2014 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o quadro de funcionários públicos do Poder Legislativo e dá outras providências e a contagem de tempo de serviço público expedida pelo Instituto de Previdência do Servidor Municipal – IPREMT, DETERMINA,

Art. 1.º Fica concedida a promoção para a última classe da carreira respectiva (Padrão 3 - Letra F), da tabela do Plano de Cargos Efetivos disposta no artigo 8º. da Lei Municipal n.º 4.098, de 27 de janeiro de 2014, ao servidor público efetivo do Poder Legislativo Rosalbino Pagliuso Júnior, Cargo de Segurança, RG nº. ***.651.187-* SSP/SP, CPF nº. ***907588**, Matrícula Funcional nº. 140, por ter preenchido os requisitos do artigo 8º., § 3º. da Lei Municipal n.º 4.098, de 27 de janeiro de 2014.

Art. 2.º As despesas com a execução desta Portaria correão por conta das dotações próprias do orçamento do Poder Legislativo, conforme estudo de impacto e informações da Diretoria de Contabilidade encerradas no processo de concessão.

Câmara Municipal de Taquaritinga, em 1º de setembro de 2022.

Marcos Aparecido Lourençano

Presidente

Registrado e publicado na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, na data supra.

Fabio Luís de Camargo

Diretor Legislativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.