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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 15 de setembro de 2022 | Edição nº 861 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 184, DE 12 DE SETEMBRO DE 2.022.

Alexandre Paiva Batello, Prefeito Municipal de Magda, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE: Aposentar por tempo de contribuição, a servidora pública municipal MARIA APARECIDA DOS SANTOS POZZETTI, portadora do RG. n.º ***.234.324-* e do CPF nº ***945228**, lotada no cargo público de PEB I, Referência “14B”, Padrão “I”, de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Magda, o qual fica aposentada, nos termos do artigo 54 da Lei Complementar Municipal nº 91, de 28 de fevereiro de 2019, e artigo 6, da EC. 41/2003, a partir de 12 de Setembro de 2022.

Fará jus a Aposentada a aposentadoria por Tempo de Contribuição, mediante o valor integral de R$ 4.710,89 (quatro mil setecentos e dez reais e oitenta e nove centavos), a serem pagos pelos cofres do IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Magda.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Magda, 12 de setembro de 2.022.

Alexandre Paiva Batello

Prefeito Municipal.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.